Técnico Responsável de Instalações Elétricas (TRE)

Segundo a legislação aplicável (DL 517/80 e DR 56/85 do Regulamento de Segurança de Subestações e Postos de Transformação e de Seccionamento), é obrigatório todas as instalações alimentadas em Média, Alta e Muito Alta Tensão, e algumas em Baixa Tensão terem um Técnico Responsável pela Exploração (TRE).

Os TRE, serão responsáveis pelas instalações elétricas da sua empresa, nomeadamente pela realização das seguintes atividades:

• Revisão do estado e correto funcionamento das suas instalações elétricas, incluindo termografia, análise e medições no posto de transformação e seccionamento, quadros elétricos e proteções
• Realização de um mínimo de 2 visitas por ano às suas instalações, e emissão e envio à DGEG de relatório sobre os trabalhos realizados, eventuais não conformidades e recomendações de melhoria
• Acompanhamentos e supervisão das operações de manutenção de rotina ou pontuais
• Aconselhamento energético de forma a otimizar o fornecimento, gestão e utilização de energia (por ex., contratação de energia, remodelação das instalações, soluções de eficiência energética)

a) Instalações do tipo A, de potência superior a 100 kVA;

b) Instalações do tipo B;

c) Instalações do tipo C estabelecidas em locais sujeitos a risco de explosão, de potência a alimentar pela rede superior a 41,4 kVA;

d) Instalações do tipo C nos seguintes estabelecimentos recebendo público, com potência superior a 100 kVA, conforme definidas nas RTIEBT:

   i) Estabelecimentos hospitalares e similares da 1.ª à 4.ª categoria;

   ii) Parques de estacionamento cobertos, de área bruta total superior a 200 m2;

   iii) Todos os restantes estabelecimentos recebendo público, da 1.ª à 3.ª categoria;

e) Instalações de parques de campismo e marinas, balneários e piscinas públicas, de potência a alimentar pela RESP superior a 41,4 kVA;

f) Instalações de estaleiros de obras do tipo C, ou alimentadas por instalações do tipo A, cuja potência seja superior a 41,4 kVA;

g) Instalações de estabelecimento industriais do tipo C, cuja potência seja superior a 250 kVA;

h) Instalações de estabelecimentos agrícolas e pecuários do tipo C, cuja potência seja igual superior a 250 kVA.

Nota:

As instalações elétricas de serviço particular classificam-se em três tipos:
– Tipo A: instalações com produção própria, de caráter temporário ou itinerante, de segurança ou socorro, quando não integrem centros electroprodutores sujeitos a controlo prévio ao abrigo de regimes jurídicos próprios;
– Tipo B: instalações alimentadas pela RESP em média, alta ou muito alta tensão;
– Tipo C: instalações alimentadas pela RESP em baixa tensão.

Em Portugal, a atividade do Técnico Responsável de Instalações Elétricas é regulada por várias leis e normas técnicas. As principais incluem:

1. Decreto-Lei n.º 14/2015, de 3 de Fevereiro: Este decreto-lei estabelece o regime jurídico aplicável à instalação, exploração e manutenção das instalações elétricas de serviço particular, que obriga à presença de um TRE para instalações de média e alta tensão.

2. Regulamento de Segurança de Instalações Elétricas de Serviço Particular (RSIESP): Um conjunto de normas técnicas que detalham os requisitos de segurança para a instalação e manutenção de sistemas elétricos, dos quais o TRE deve assegurar a conformidade.